Este texto também foi escrito em 2006, no contexto político e econômico das eleições que estavam sendo realizadas e que tinham recém sido ganhas pelo candidato no poder. Creio que sua validade se mantém: o clima político é quase o mesmo (com essa mania de plebiscito entre "nós e eles", entre "antes e depois"), e os problemas permanecem praticamente os mesmos (as reformas também, inconclusas ou sequer iniciadas)...
Uma verdade inconveniente
(será que o Brasil consegue crescer 5% ao ano?)
Paulo Roberto de Almeida (11 de novembro de 2006)
Nos dias que antecederam o segundo turno da campanha presidencial do mês de outubro de 2006 e nos dias que se seguiram à vitória do presidente-candidato, não apenas o oponente derrotado, mas também o incumbente bem sucedido proclamaram diversas vezes a intenção partilhada de “fazer mais e melhor”, isto é, de acelerar o crescimento econômico brasileiro. O líder reconduzido ao cargo chegou a citar a cifra – não se sabe se mágica, ou apenas anódina, em vista de taxas bem maiores em outros países emergentes – de 5% anual como índice aceitável, ou até mesmo necessário, para o crescimento do PIB.
Com todo o respeito por promessas eleitorais – embora eu por vezes acredite que elas não merecem o menor respeito –, ou até mesmo “projetos de governo”, uma verdade inconveniente precisa ser dita: o Brasil, caso único entre os países emergentes, atende a todos os requisitos para, justamente, NÃO crescer. Minha intenção, neste breve ensaio, é demonstrar como o Brasil não conseguirá atender aos objetivos presidenciais de uma taxa mais rápida de crescimento econômico por uma razão muito simples: ele NÃO consegue crescer e a razão disso encontra-se na própria máquina do governo: perdulária, gigantesca, extratora de recursos da sociedade, despoupadora da riqueza dos cidadãos.
Em economia, como se diz, não existem certezas absolutas, mas algumas relações matemáticas – que não são verdades científicas, mas que podem ser comprovadas empiricamente – podem ser estabelecidas com algum grau de certitude. Entre elas, as conexões entre taxas de investimento e taxas de crescimento, a relação capital-produto (que varia setorialmente), os vínculos entre competitividade externa e paridade cambial, os efeitos sobre a demanda agregada derivados das políticas monetária, fiscal e tributária, bem como variações nos níveis de emprego em função de encargos laborais ou medidas setoriais (inclusive a taxação sobre o lucro das empresas e a renda dos agentes privados).
Pois bem, não se sabe de onde foi tirada essa cifra de 5% de crescimento, mas o que pode, sim, ser afirmado, é que, com uma taxa de investimento anual inferior a 20% do PIB, torna-se impossível crescer mais do que 3% ao ano. Se o Brasil desejar crescer mais do que isso, vai ter de aumentar consideravelmente o nível dos investimentos, o que não quer dizer, necessariamente, a poupança doméstica – pois esta pode ser suplementada pela poupança externa, ou até aumentar no bojo do próprio processo de crescimento –, mas é certo que o País precisa diminuir, e rapidamente, o nível da “despoupança” estatal, que consome os recursos dos particulares no estéril jogo das despesas públicas. Como isso poderia ocorrer, nenhum dos candidatos, ou o presidente reeleito, soube dizer.
Uma das evidências mais inquestionáveis da política econômica das últimas décadas, tal como demonstrada por exercícios conduzidos sobre a base de longas séries estatísticas dos países da OCDE, é a que víncula o nível das despesas públicas com as taxas de crescimento anual. Em sua pesquisa sobre as causas dos diferenciais de crescimento entre as economias da OCDE ao longo de quarenta anos a partir dos anos 1960 – em plena era keynesiana, portanto –, o economista americano James Gwartney, da Florida State University (ver sua página: http://garnet.acns.fsu.edu/~jgwartne/) , demonstrou a existência de uma correlação direta entre crescimento econômico e carga tributária. A explicação para esse fenômeno é tão simples como corriqueira: quanto maior o nível da punção fiscal sobre a sociedade, menor é o incentivo para que os agentes econômicos se disponham a oferecer uma contribuição positiva para a sociedade. Quanto mais alta a carga tributária, mais e mais recursos fluem dos setores produtivos para o aparato geralmente ineficiente do governo.
Aos keynesianos ainda não convencidos por esta simples correlação matemática, ou apenas empírica, eu recomendaria uma consulta rápida ao trabalho de Gwartney, junto com J. Holcombe e R. Lawson, “The Scope of Government and the Wealth of Nations”, The Cato Journal (Washington: vol 18 (2); outono de 1998, p. 163-190; disponível no link: http://garnet.acns.fsu.edu/~jgwartne/scope_of_govt_gwartney.pdf). Os preguiçosos, os pouco habituados à terminologia econômica ou desconfortáveis com a língua inglesa, podem ir direto à figura 2 – visualmente eloquente –, à página 171, que contém a plena evidência do que acabo de afirmar, com base nesse trabalho: a taxa média anual de crescimento do PIB, entre 1960 e 1996, para os países cuja carga fiscal é inferior a 25% do PIB foi de 6,6%, ao passo que o mesmo indicador para os países com carga superior a 60% do PIB foi de apenas 1,6%. As simple as that, como diriam os americanos.
Aqueles que, por outro lado, se encantam com as supostas virtudes do “modelo escandinavo” de desenvolvimento – como, por exemplo, os tecnocratas da União Européia ou o economista de Columbia Jeffrey Sachs, em artigo publicado na Scientific American de 16 de outubro de 2006, “The Social Welfare State, beyond Ideology” (disponível no link: http://www.sciam.com/print_version.cfm?articleID=000AF3D5-6DC9-152E-A9F183414B7F0000), no qual ele afirma, expressamente, que “Friedrich von Hayek was wrong”, e que o modelo nórdico é bem melhor do que o modelo anglo-saxão (que, como se sabe, produz mais crescimento do que o modelo da Europa continental) –, deveriam refletir seriamente sobre as evidências também fornecidas no artigo “The Myth of the Scandinavian Model”, assinado pelos economistas belgas Martin De Vlieghere, Paul Vreymans e Willy De Wit (do think tank flamengo Work for All, no link: http://www.workforall.org/html/faq_en.html) e publicado no The Brussels Journal (25/11/2005; link: http://www.brusselsjournal.com/node/510). Uma consulta ampliada à página principal do site da instituição belga de pesquisas econômicas traz comprovações tão aplastantes sobre o sucesso do modelo irlandês de crescimento econômico – baseado, justamente, em baixas taxas governamentais sobre o lucro das empresas e sobre o trabalho –, em contraste com o medíocre desempenho das economias escandinavas ou continentais (entre elas a sua Bélgica natal), que os economistas, como Sachs, que recomendam um grande Estado indutor e generosas redes de proteção social, deveriam reconsiderar seriamente suas prescrições de política econômica, pois elas estão, de fato, contribuindo para o lento declínio dessas sociedades outrora bem mais prósperas.
Claro, existem aqueles que acreditam que as taxas de crescimento experimentadas pela Irlanda, ou pela Espanha, em determinados períodos, são devidas aos abundantes subsídios comunitários, que irrigaram essas economias com pesados investimentos em infra-estrutura ou em outros setores produtivos. As evidências, porém, demonstram que a Irlanda – que efetivamente recebeu transferências de Bruxelas a partir de seu ingresso na então Comunidade Européia, em 1972, já que o país ostentava então metade da renda per capita da média comunitária – começou a crescer apenas a partir de 1985, quando ela reformou inteiramente sua estrutura tributária, no sentido de aliviar a carga sobre as empresas e o trabalho, e quando, justamente, esses subsídios europeus começaram a diminuir. As estatísticas estão disponíveis no site de Work for All (http://workforall.net).
A explosão de crescimento na Irlanda, a uma taxa superior a 5% ao ano nas duas últimas décadas, continuou sustentada, mesmo quando o desempenho econômico geral da UE começou a diminuir ao longo dos anos 1990. Outras regiões deprimidas da Europa, como a Valônia belga, ou a Grécia, receberam igualmente, subsídios generosos, com efeitos muito limitados sobre as taxas de crescimento, em virtude, justamente, de aspectos negativos em outras vertentes, entre eles o nível das despesas governamentais. Um eloquente gráfico comparativo entre o desempenho da Bégica e da Irlanda, inserido no site do think tank (http://workforall.net/English/size_of_government.gif), ilustra à perfeição que a elevação da taxa de crescimento da Irlanda começou, precisamente, em 1985, quando o país reduziu sua carga fiscal.
Como evidenciado nesses trabalhos de pesquisa empírica, a conclusão de que governos desmesurados prejudicam o crescimento e que altas alíquotas tributárias sobre a renda e o trabalho são os impostos mais distorcivos de todos – em oposição aos impostos sobre o consumo – não está apoiada na comparação entre dois únicos países, mas deriva de análises científicas de regressão múltipla com muitos países envolvidos (o estudo está neste link: http://workforall.net/Tax_policy_and_Growth_differentials_in_Europe.pdf; um resumo neste aqui: http://workforall.net/EN_Tax_policy_for_growth_and_jobs.html).
No caso do Brasil, infelizmente, todos sabem dos níveis anormalmente elevados da carga fiscal e das despesas públicas, que nos colocam, inevitavelmente, na faixa dos países impossibilitados de crescer mais de 3% ao ano. Como vem demonstrando, desde longa data, o economista Ricardo Bergamini (http://www.rberga.kit.net/), o Brasil vive um verdadeiro “manicômio tributário” (http://www.rberga.kit.net/ap/pr/pr39.html), com profusão de impostos atingindo justamente os setores produtivos. Adicionalmente, uma parte significativa da renda dos não tributados diretamente, isto é, as faixas dos cidadãos mais pobres, também é extraída compulsoriamente pelo Estado sob a forma de impostos sobre os produtos e serviços, em níveis anormalmente elevados no Brasi, em comparação com outros países.
Evidências adicionais sobre os problemas fiscais, tributários e de má alocação dos recursos coletados pelo Estado brasileiro junto aos únicos produtores de riqueza do país, que são os agentes econômicos privados – empregadores e trabalhadores –, estão contidas num livro que acaba de ser publicado sob a coordenação do economista Marcos Mendes: Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006). O capítulo 2 desse livro, assinado pelos economistas Cláudio D. Shikida e Ari Francisco de Araújo Jr. (do Ibmec-MG), “Por que o estado cresce e qual seria o tamanho ótimo do estado brasileiro?”, demonstra, se ainda preciso fosse, como o Estado vem crescendo insidiosamente nos últimos vinte anos, no Brasil, coincidentemente um período de apenas 2,5% de crescimento médio anual do PIB (e de 1% de crescimento do PIB per capita). Durante o mesmo período, a maior economia do planeta, os EUA, que sairam de um PIB de 3 ou 4 trilhões de dólares para alcançar a casa dos 13 trilhões de dólares, mantiveram-se exatamente no mesmo patamar de carga fiscal, em torno de 29% do PIB (para nada dizer dos encargos reduzidos sobre a folha de pagamentos salariais das empresas). Com base nas evidências disponíveis, eles chegam à conclusão de que o ponto “ideal” da carga fiscal, nas condições brasileiras, não deveria ser superior a 32% do PIB. Registre-se, apenas, que a média para os países emergentes situa-se em 28% do PIB, sendo que países de maior crescimento ostentam taxas de 17% (China) ou de 18% (Chile) do PIB, ao passo que os ricos países europeus, que crescem abaixo de 3%, estão na faixa de 38% do PIB (que é a ostentada atualmente pelo Brasil, mas com tendência a um crescimento ainda maior), com picos acima de 50% para os já referidos escandinavos (estes, que sairam de altos patamares de renda per capita, vêem declinando lentamente, alinhando-se com as médias “normais” dos países da OCDE).
Em síntese, a única conclusão possível a ser retirada dessa abundância de dados quantitativos e de análises qualitativas sobre as condições objetivas e os requerimentos do crescimento econômico seria mesmo esta: o Brasil é um país excepcionalmente bem preparado para NÃO CRESCER. Verdades inconvenientes como estas devem ser ditas e merecem ser repetidas de modo contínuo, até que as pessoas comuns e sobretudo aqueles economistas que se consideram keynesianos, ou ainda desenvolvimentistas, tomem consciência dos fatores impeditivos ao crescimento brasileiro e resolvam contribuir para a construção de um consenso que se torna cada vez mais necessário para a definição de uma agenda de desenvolvimento nacional: ou o Brasil diminui o peso excessivo do Estado sobre os cidadãos ativos e as empresas, ou o Estado continuará a pesar sobre a taxa de crescimento do país. Não há como escapar a essa verdade inconveniente...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de novembro de 2006
Nenhum comentário:
Postar um comentário