Abstenho-me de qualquer comentário, não querendo dizer que concorde ou não com tais palavras. Este texto fora há muito selecionado para publicação n'O Arqueiro Prudente, mas não o pude fazer. Todavia, é um tema importantíssimo a ser pensado sob diferentes pontos, evitando-se os lugares-comuns que nada ajudam a elucidar a situação e sua melhor solução.
Vinícius Portella
Porto Alegre,
21 0605 ago 2010.
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Reforma Agraria: chamando as coisas pelos nomes (Katia Abreu)
O Brasil exibe, atualmente, uma completa inversão de valores, e a sociedade assiste, estupefata, a cenas explícitas de ilegalidades, sancionadas pelo governo.
O texto abaixo restabelece algumas verdades que precisam ser ditas.
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A esquerda não quer a reforma agrária
KÁTIA ABREU
O Estado de S.Paulo, 25 de maio de 2010
Nada obsta mais a reforma agrária no Brasil que a manipulação político-partidária que dela se faz. A estratégia criminosa de invasões de terras é a ponta de lança desse processo. Transforma o produtor rural em vilão e o invasor em vítima, numa espantosa inversão de valores. A entidade que tudo patrocina, o Movimento dos Sem-Terra (MST), inexiste juridicamente, o que impede reparações judiciais.
O governo, que deveria garantir a segurança dos contribuintes, faz vista grossa, emite declarações simpáticas aos invasores e chega ao requinte de produzir um decreto, o PNDH-3, em que os considera parte a ser ouvida antes de o invadido recorrer à Justiça para reclamar a reintegração de posse. Pior: financia os invasores, via ONGs constituídas com a única finalidade de gerir uma entidade abstrata, embora concreta em seu objetivo predatório. Acumulam-se aí ilícitos: além da invasão, há o ato irregular governamental, denunciado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, de financiar entidades que burlam a lei.
Quanto já foi gasto - sabe-se que são centenas de milhões de reais - a pretexto da reforma agrária, em dinheiro repassado a essas ONGs? E o que de concreto foi feito para realizá-la? Qual a produtividade dos assentamentos do MST? São perguntas sem resposta, que justificaram a instalação de uma CPI mista no Congresso Nacional, sistematicamente sabotada pela maioria governista.
Em vez de respondê-las, os agentes partidários, travestidos de funcionários públicos, empenham-se em difundir a infâmia de que a maioria dos produtores rurais ou é predadora do meio ambiente ou escravagista. A manipulação de causas contra as quais ninguém, na essência, se opõe é um dos truques de que se vale uma certa esquerda fundamentalista, adversária da livre-iniciativa, para manter como reféns os produtores rurais, difamando-os.
Nenhuma pessoa de bem - e a imensa maioria dos produtores rurais o é - é a favor do trabalho escravo ou da destruição do meio ambiente. Mas isso não significa que concorde com qualquer proposta que se apresente a pretexto de defender tais postulados. Não basta pôr na lei punições contra o "trabalho degradante". É preciso que se defina o que é e o que o configura concretamente, princípio elementar da técnica jurídica.
A lei não pode ser meramente adjetiva, o que a torna, por extensão, subjetiva, permitindo que seja aplicada conforme o critério pessoal do agente público. Foi esse o ponto que me fez, como deputada federal e depois como senadora, exigir emendas a uma proposta legislativa de punição por trabalho escravo. Não o defendo e o considero uma abjeção inominável. Quem o promove deve ser preso e submetido aos rigores da lei, sem exceção, sem complacência. Mas tão absurdo e repugnante quanto o trabalho escravo é manipulá-lo com fins ideológicos.
O que se quer é o fim da livre-iniciativa no meio rural, pela sabotagem ao agronegócio, hoje o segmento da economia que mais contribui para o superávit da balança comercial do País.
A fiscalização das propriedades rurais está regulada pela Norma Regulamentar n.º 31 do Ministério do Trabalho (MT), que tem 252 itens e desce a detalhes absurdos, como estabelecer a espessura do pé do beliche e do colchão.
Afirmei, em razão desses excessos, ser impossível cumpri-la em sua totalidade e que havia sido concebida exatamente com essa finalidade. Tanto bastou para que fosse acusada de defender o trabalho escravo, recusando-me a cumprir práticas elementares, como o fornecimento de água potável e condições básicas de higiene. Desonestidade intelectual pura.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que presido, tem sido bem mais eficaz que o Estado na fiscalização trabalhista nas propriedades rurais. Basta conferir os números: os grupos móveis de fiscalização do MT percorreram, em sete anos - de 2003 até hoje -, 1.800 fazendas. A CNA, em 90 dias, percorreu mil fazendas e já está promovendo o circuito de retorno, para averiguar as providências tomadas.
A CNA, com o objetivo de aprimorar o trabalho no meio rural, vai criar um selo social - uma espécie de ISO 9000 trabalhista - para qualificar as propriedades-modelo, qualificando também sua produção. Esse selo indicará não só zelo social, mas respeito ao meio ambiente e adoção de práticas produtivas adequadas. Não queremos responder às injúrias com injúrias, mas com demonstrações concretas de nosso empenho em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País.
É preciso que se saiba que 80% dos produtores rurais brasileiros são de pequeno e médio portes e não suportam economicamente esse tipo de sabotagem, que se insere no rol de crimes contra o patrimônio, de que as invasões de terras são a ponta de lança.
Em quase todos os casos, os enquadrados como escravagistas não são processados. E por um motivo simples: não o são. As autuações trabalhistas que apontam prática de trabalho escravo são insuficientes para levar o Ministério Público a oferecer denúncias pela prática de infrações criminais. O resultado é que, enquanto isso não ocorre, o produtor tachado de escravagista fica impedido de prosseguir em seu negócio e acaba falido ou tendo de abrir mão de sua propriedade. A agressão, como se vê, não é somente contra o grande proprietário, mas também contra a agricultura familiar, cuja defesa é o pretexto de que se valem os invasores e difamadores.
Diante disso tudo, não hesito em afirmar que se hoje o processo de reforma agrária não avança no País a responsabilidade é dessa esquerda fundamentalista, que manobra o MST, consome verbas milionárias do Estado e proclama a criminalização dos movimentos sociais. Não há criminalização: há crimes, com autoria explícita. O MST, braço rural do PT, não quer a reforma agrária, mas sim a tensão agrária, de preferência com cadáveres em seu caminho, de modo a dar substância emocional a um discurso retrógrado e decadente. Reforma agrária não é postulado ideológico, é imperativo do desenvolvimento sustentado. Por isso a CNA a apoia. Por isso o MST e a esquerda fundamentalista não a querem.
SENADORA (DEM-TO), É PRESIDENTE DA CNA
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2 COMENTÁRIOS:
Tiago disse...
DR PRA, concordo plenamente que existem vários membros, pertencentes ao MST, que se valem do pretexto da reforma ágraria para invadirem terras.Acusando-as, dessa maneira, de serem improdutivas e aos seus donos de ferozes destruidores da natureza ou até mesmo escravagistas, algo que eu, particularmente, acho abominável, dado que a maioria dos agricultores são honestos. Não acho certo, noentanto, a generalização com que a questão é tratada, "demonizando", de uma forma geral, o MST.Neste, como em todos os outros lugares, inclusive entre os senadores, existem pessoas desonestas, que enxergam, através de uma instituição, uma maneira de se benefíciarem.A maioria, entretanto, destes militantes são descentes, que lutam por algo justo:A reforma agrária. As terras improdutivas, infelizmente, são uma realidade, não um mero fruto onírico da esquerda brasileira com o intuíto de se beneficiar.Sei que é clichê o que vou dizer, mas, nunca foi feito nada para se mudar a estrutura fundiária deste país, pelo contrário, sempre foi fervorosamente defendido os direitos aristocráticos.À começar por nossa mídia, que sempre quando tocado no assunto age de forma irrepressível e hostil com quem pense diferente.Tudo isso, fora o fato, o Brasil tem 80 por cento de seus produtores rurais de pequeno e médio porte, noentanto, com quantos por cento das terras ? Tenho certeza, que a taxa é muito menor que 80 por cento. A terra improdutiva existe, e a reforma agrária é uma necessidade, o que não justifica as falsas acusações e o usurpo ideológico feito por alguns membros do MST.Devemos aceitar, porém, que a maioria dos seus está ali por uma causa justa - o seu direito de trabalhar.
QUARTA-FEIRA, MAIO 26, 2010 12:50:00 AM
Paulo R. de Almeida disse...
Tiago, Acho que você não está vendo a realidade. O MST não é um movimento e sobretudo não é de "sem terras". Trata-se de um partido político neobolchevique que arregimenta o lumpenproletariado urbano e o lumpesinato rural para fins basicamente politicos. Agricultor está trabalhando, em suas próprias terras ou arrendando terras de outros para produzir e vender no mercado. O que o MST faz é arrancar dinheiro do governo e das ONGs, inclusive estrangeiros ingenuos, para promover o que ele pensa ser um processo revolucionário, de abolição da grande propriedade capitalista, do agronegócio exportador e, em última instância, do Estado burguês. O MST quer tanto a reforma agrária quanto eu quero chegar na Lua... Não existem terras improdutivas no sul e sudeste do país, talvez algum resqúicio no norte e nordeste, mas certamente não no centro-oeste, uma fronteira agrícola em constante expansão, movida justamente por verdadeiros agricultores, não gigolôs do dinheiro público que são os militantes do MST. Acho que você não tem idéia do que sejam "direitos aristocráticos". Você precisa visitar as fazendas brasileiras produtivas, para ver a realidade do campo brasileiro, que não é a que pinta o MST. Concentração de terras existe, como existe concentração em determinadas atividades urbanas: o mercado e as regulação da concorrência se encarrega de mudar as condições sempre. Paulo Roberto de Almeida
QUARTA-FEIRA, MAIO 26, 2010 6:52:00 AM
