191) Segunda Ameaça, por Miriam Leitão.

Segunda ameaça

Miriam Leitão

O Globo, 18 de agosto de 2010

O Brasil perderá esta eleição, independentemente de quem vença, se ficarem consagrados comportamentos desviantes assustadoramente presentes na política brasileira. Uso de um fundo de pensão para construir falsas acusações contra adversários, funcionários da Receita acessando dados protegidos por sigilo, centrais de dossiês montados por pessoas próximas ao presidente.

A cada eleição, fatos estarrecedores têm sido aceitos como normais na paisagem política, e eles não são aceitáveis. Quando a Polícia Federal entrou no Hotel Ibis, em São Paulo, em 2006, e encontrou um grupo com a extravagante quantia de R$1,7 milhão em dinheiro vivo tentando comprar um dossiê falso, havia duas notícias. Uma boa: a PF continuava trabalhando de forma independente. A ruim: pessoas da copa, cozinha, churrasqueira e campanha do presidente da República e do candidato a governador pelo PT em São Paulo estavam com dinheiro sem origem comprovada e se preparando para um ato condenável. A pior notícia veio depois: eles ficaram impunes.

Nesta eleição, depoimentos e fatos mostram que estão virando parte da prática política, principalmente do PT, a construção de falsas acusações contra adversários, o trabalho de espionagem a partir da máquina pública, o uso político de locais que não pertencem aos partidos.

As notícias têm se repetido com assustadora frequência. O verdadeiro perigo é que se consagre esse tipo de método da luta política. A democracia não é ameaçada apenas quando militares saem dos quartéis e editam atos institucionais. Ela corre o risco de "avacalhação", para usar palavra recente do presidente Lula, quando pediu respeito às leis criminosas do Irã.

Sobre o desrespeito às leis democráticas brasileiras, Lula não teme processo de "avacalhação", pelo visto. A Receita Federal não presta as informações que tem o dever de prestar sobre os motivos que levaram seus funcionários a acessarem, sem qualquer justificativa funcional, os dados da declaração de imposto de renda do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge. Nem mesmo explica como os dados foram vazados de lá. Se a Receita não divulgar o que foi que aconteceu, com transparência, ela faz dois desserviços: sonega ao país informações que têm o dever de prestar antes das eleições; mina a confiança que o país tem na instituição, porque sua direção está adiando, por cumplicidade eleitoral, a explicação sobre o que houve naquela repartição.

Nas últimas duas semanas, a "Veja" trouxe entrevistas de pessoas diretamente ligadas ao governo e que trabalham em múltiplos porões de campanha. O que eles demonstram é que aquele grupo de aloprados do Ibis não foi um fato isolado. Virou prática, hábito, rotina no Partido dos Trabalhadores. Geraldo Xavier Santiago, ex-diretor da Previ, contou à revista que o fundo de pensão, uma instituição de poupança de direito privado cuja função é garantir a aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil, era usada para interesses partidários. Com objetivos e métodos escusos. Virou uma central de espionagem de adversários políticos. Agora, é o sindicalista Wagner Cinchetto que fala de uma central de produção de espionagem e disparos contra adversários; não apenas tucanos, mas qualquer um que subisse nas pesquisas.

Esse submundo é um caso de polícia, mas há outros comportamentos de autoridades que passaram a ser considerados normais nas atuais eleições. E são distorções. Não é normal que todos os órgãos passem a funcionar como ecos do debate eleitoral, usando funcionários pagos com os salários de todos nós, estruturas mantidas pelos contribuintes. Todos os ministérios se mobilizam para consolidar as versões fantasiosas da candidata do governo ou atacar adversários, agindo como extensões do comitê de campanha. Isso é totalmente irregular. Na semana passada, até o Ministério da Fazenda fez isso. Um relatório que é divulgado de forma rotineira, virou palanque e peça de propaganda, com o ministro indo pessoalmente bater bumbo sobre gráficos manipulados para ampliar os feitos do atual governo e deprimir os do anterior. O que deveria ser técnico virou politiqueiro; o que deveria ser prestação de contas e análise de conjuntura virou peça de propaganda.

Um governo não pode usar dessa forma a máquina pública para se perpetuar; órgãos públicos não são subsedes de comitês de campanha; fundos de pensão não são central de fabricação de acusações falsas; o governo não pode usar os acessos que tem a dados dos cidadãos para espionar. Isso mina, desqualifica e põe em perigo a democracia. Ela pressupõe a neutralidade da máquina mesmo em momentos de paixão política. Nenhuma democracia consolidada aceitaria o que acontece aqui. A Inglaterra acabou de passar por uma eleição cheia de paixões em que o governo trabalhista perdeu por pouco, mas não se viu lá nada do que aqui está sendo apresentado aos brasileiros com naturalidade, como parte da disputa política. Crime é crime. Luta política é um embate de propostas, estilos e visões. O perigoso é essa mistura. Como a História já cansou de demonstrar, democracia não significa apenas eleições periódicas. A manipulação da vontade do eleitor, o uso de meios ilícitos, o abuso do governante ameaçam a liberdade, tanto quanto um ato institucional.

168) Maria Izabel Saraiva Noll fala sobre a campanha eleitora.

Maria Izabel diz que candidatos devem olhar para frente

Por: Agência de Notícias

Data: 05/07/2010 Hora: 08:54

A campanha eleitoral começa oficialmente amanhã. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a cientista política Maria Izabel Noll examina o cenário para a disputa pelo governo gaúcho. Para a especialista, Yeda Crusius (PSDB), José Fogaça (PMDB) e Tarso Genro (PT) não terão ganhos se apostarem em uma campanha retrospectiva. “Todos já foram governo, estão na mesma situação”, avalia. Segundo ela, devem tentar apresentar novidades para a condução do Executivo estadual.

A professora da Ufrgs diz ainda que existe a tendência de polarização entre PT e PMDB. Apesar disso, sustenta que a candidatura de Yeda não pode ser desconsiderada, principalmente depois de confirmar a coligação com o PP. “Yeda não é carta fora do baralho. O PP é muito forte no Interior.”

Por tudo isso, Maria Izabel acredita que a eleição será disputada. Para Fogaça o desafio é consolidar sua presença entre os eleitores de centro, ampliando sua participação junto à esquerda. Tarso, ao contrário, precisa garantir os votos da esquerda e tentar recuperar uma fatia de eleitores ao centro do espectro político. “O PT rompeu com a classe média, com o setor do funcionalismo público, que era sua base de apoio, e isso teve um custo muito alto. O que aconteceu é que perdeu esse centro e quem o ocupou foi o PMDB.”

Sobre o cenário nacional, entende que Dilma Rousseff (PT) leva vantagem devido ao fato de o eleitor tender a adotar um voto conservador. Para a especialista, José Serra (PSDB) ainda não elaborou sua estratégia de campanha, e o discurso ainda está sem foco.

Jornal do Comércio – Qual é sua avaliação do cenário para a disputa ao Palácio Piratini?

Maria Izabel Noll – Tarso, Yeda e Fogaça são as três candidaturas mais importantes e de alguma maneira já estavam previstas. O quadro aqui no Rio Grande do Sul conta com uma questão importante que é a partidária. Isso é uma característica da política gaúcha, mas a ausência de estrutura partidária é uma dificuldade para o candidato. Nesse sentido, a aliança com o PP foi fundamental para a candidatura à reeleição de Yeda. Após quatro anos de governo, o PSDB é um partido que não decolou no Estado, é uma estrutura pequena. Mas hoje Yeda não é carta fora do baralho. O PP é muito forte no Interior.

A minha interpretação é que tanto 2004 na prefeitura da Capital quanto 2006 no governo do Estado foram eleições de baixar a poeira. Mas, em 2008 para a prefeitura, não tinha mais isso. Não tinha mais Fogaça paz e amor. Em 2010 também não vai ter paz e amor.

JC – Haverá polarização?

Maria Izabel – De alguma forma, vai se dar entre Fogaça e Tarso, pois se Yeda vier com o mesmo discurso da eleição passada, não emplaca. Seu trunfo é o equilíbrio das contas do Estado, e agora deve dizer que está pronta para investir. Não vai fazer nada retrospectivo, mas vai investir num voto prospectivo: “Arrumamos a casa, vamos fazer”. Tarso está centrado demais no voto retrospectivo, que não sei se é uma boa. O voto retrospectivo para a prefeitura até é útil, mas foi mal aproveitado na eleição passada. E, para o governo do Estado é difícil, pois o governo Olívio Dutra (PT) não foi unanimidade. E investir num voto retrospectivo para recuperar um setor é complicado. Olívio deixou o governo há quase dez anos. A memória política não existe. É preciso apontar para frente. Quem souber resolver essa equação tem chance de ir para o segundo turno.

JC – Teremos uma campanha prospectiva.

Maria Izabel – Se eu fosse candidato, apostaria. Temos três nomes (ao Piratini) que, a essas alturas, não vão ter muito ganho em fazer campanha retrospectiva. Todos já foram governo, estão na mesma situação. Yeda corre na frente, porque está lançando um programa atrás do outro. Mas tem as limitações dos partidos, tanto o dela, o PSDB, quanto o PP, que é forte no Interior, mas não se coloca nas grandes cidades. É isso que faz o jogo ser equilibrado. Ao mesmo tempo, o PMDB tem uma grande estrutura partidária no Estado e realmente distribuída. O PT tem grandes prefeituras, mas enfrenta restrições. O jogo de xadrez está montado.

JC – Como as forças políticas estão distribuídas e de que forma se movimentarão?

Maria Izabel – No Rio Grande do Sul, tem um espectro bastante largo. (Antonio) Britto empurrou o PMDB do centro para a direita. Fogaça retomou o centro, empurrou para a esquerda e ocupou muito do espaço que era do PT. Estamos numa disputa muito grande nesta eleição. O PT chegou ao centro quando conseguiu a classe média, no governo de Olívio e Raul Pont (na prefeitura de Porto Alegre). O que aconteceu é que perdeu esse centro e quem o ocupou foi o PMDB. Em ano eleitoral, o partido que vai estar num bom lugar de fato é o PMDB. Mas cometeu um erro quando abriu a porteira para que esse eleitorado de centro e identificado com o PMDB votasse em Yeda. Agora, terá que empurrar Yeda para a direita. Ela, não tendo o DEM, que é bem à direita, fica melhor posicionada e ainda morde o centro. A lógica do PT é a de que Tarso tem que caminhar em direção ao centro. O PMDB vai ter que afastá-lo para a esquerda e Yeda para a direita. Dependendo de como vai se dar o empurra-empurra dessas fronteiras, teremos o vencedor.

JC – Considerando a disputa nacional, o PSDB normalmente faz mais votos que o PT.

Maria Izabel - É um fenômeno interessante porque o Rio Grande do Sul tem sido o estado preferencial de José Serra. Agora, é uma escolha que não tem uma identificação partidária. Não vamos dizer que o PSDB é um partido que não cresceu, mas não houve, por exemplo, o que aconteceu no período em que o Pedro Simon foi governador. O PMDB se expandiu por todo o Interior. Ou depois, no governo Olívio. O PT cresceu no Interior também. Yeda não expandiu o seu partido, então, sua candidatura dependia dessa aliança com o PP.

JC - Persiste o antipetismo?

Maria Izabel - É uma coisa muito específica no Rio Grande do Sul, que beneficia Serra, assim como foi na candidatura (Geraldo) Alckmin (PSDB), na eleição presidencial passada. Os dados que analisei referentes à eleição de 2008 em Porto Alegre mostram que o PT rompeu com a classe média, com o setor do funcionalismo público, que era sua base de apoio, e isso teve um custo muito alto. Perdeu em setores médios importantes para o PMDB e P-Sol. Esse rompimento também aconteceu com os movimentos populares, principalmente em torno do Orçamento Participativo. Então, recompor é uma tarefa complicada neste pleito.

JC – Em 2004 já se rompeu a série de reeleições do PT na prefeitura da Capital.

Maria Izabel - O PT vem perdendo eleitorado. Ele expande por uns lados, pode fazer uma boa votação na Região Metropolitana, mas em Porto Alegre talvez já não seja a mesma coisa que foi há quatro anos, quando o Olívio fez uma votação superior a Yeda. Fogaça fará uma boa votação em Porto Alegre. E fez em 2008 uma excelente votação. Mas essas três candidaturas têm interrogações: primeiro, como fica a votação polarizada? Quer dizer, a tendência à polarização, que tem sido, há muitos anos, PT e PMDB. Sempre se interpretou a vitória de Yeda em 2006 como um desvio, que teria sido provocado pelo PMDB com aquele famoso cálculo errado que desviou os votos do (Germano) Rigotto (PMDB) e elegeu Yeda. Só que essa figura Yeda, criada pelo PMDB, se autonomizou. A essas alturas, o PMDB não é mais o elemento forte da coligação e, consequentemente, vão ter que enfrentar a criação que fizeram quatro anos atrás. Vão enfrentar a criatura, que tem algo contra ela, que é a tradição da não reeleição.

JC – Quais são as projeções para um segundo turno?

Maria Izabel - Ao que tudo indica, o PT passa o primeiro turno, as pesquisas de opinião indicam isso. O complicador é o fato de ter um eleitorado que está em torno dos 20%, podendo chegar aos 35%. Mas, observando os dados, vemos uma limitação. Em 1998, quando Olívio foi eleito, os 7% que fizerem a diferença vieram do PDT, que tinha Emília Fernandes como candidata. Depois dessa eleição, nunca mais conseguiram se eleger para o governo estadual. E a campanha aparentemente não deslanchou, vai ter um elemento que de alguma maneira ajuda o PMDB, que é o fato de ter o vice-presidente da Dilma, Michel Temer. Por um lado, Tarso se beneficia, pois Dilma está indo bem e a tendência é ela se fortalecer. Ninguém está querendo mudar muita coisa. Mesmo que Serra venha e diga: “Vou fazer mais”. Cada dia que passa, penso que o eleitor vota com o bolso. Serra enfrenta mais dificuldades. Além da definição do vice ter sido demorada, veio de um partido complicado (DEM) e é uma figura absolutamente desconhecida.

JC – Que postura deve adotar a candidatura de Serra?

Maria Izabel - A impressão que dá, no caso do Serra, é que precocemente houve uma avaliação de que não há como competir. A campanha de Serra está sem norte. Por quinze dias a campanha é radical, nos outros é conciliatória, reconhecendo o que o governo Lula fez. Depois, retorna a estratégia de desqualificar o opositor. Não há um discurso linear. É uma campanha sem marqueteiro, em última análise.

JC – Isso dificulta o debate?

Maria Izabel – A estratégia caótica da oposição deve dificultar o debate político. De alguma forma isso é decorrente do desempenho da oposição nesse segundo governo Lula. A oposição nunca chegou à conclusão sobre o seu papel. Ela poderia ter feito uma oposição crítica ou a famosa oposição construtiva. Mas ficou refém de um discurso vazio. Ao mesmo tempo denunciava, como a história de que a Dilma teria encomendado aquele dossiê. É um negócio desestruturado. De repente a oposição jogou para a imprensa o papel que deveria exercer. Ou o partido faz seriamente uma denúncia e tem credibilidade para isso, ou o denuncismo cai na banalidade.

JC – E como o cenário nacional repercute no Estado?

Maria Izabel - Se Dilma ganhar no primeiro turno, pode favorecer o PT. Por outro lado, ela já vai estar montando o ministério. À medida que vai fazendo isso, e visivelmente o nosso presidencialismo de coalizão vai exigir os acertos, provavelmente ela não possa subir em palanque. Já há uma tendência de que isso não aconteça nem no primeiro turno. Tanto o PMDB quanto o PT gaúchos estão na expectativa, dependendo muito de como o terceiro elemento, que é Yeda, vai se posicionar. Nem o PMDB vai poder bater muito, pois pode precisar se apoiar em Yeda num segundo momento, nem Yeda poderá ser radical demais.

JC – Neste ano as articulações ao Senado foram intensas.

Maria Izabel – Está acontecendo algo meio novo: coligação para o Senado. Antigamente os partidos tinham dois candidatos, faziam a campanha como manda o figurino. Agora virou moeda de troca. Já vi não só as pessoas falarem nisso, mas não duvido que em alguns lugares as próprias campanhas sejam feitas assim, chapa, venda casada: (Paulo) Paim (PT) e Ana Amélia (Lemos, PP), Rigotto e Ana Amélia. As candidaturas para o Senado entram no grande jogo das coligações. Não está mais sendo uma campanha específica.

JC – Fogaça vai só com Rigotto. Yeda vai só com a Ana Amélia. 

Tarso vai com Paim e a Abgail Pereira (PCdoB).

Maria Izabel – Ficou um cenário interessante. Isso leva a uma dimensão impressionante de acirramento, polarização para dentro do jogo político. Porque o Senado se alinhou com as coligações das candidaturas a governador.

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Perfil

Maria Izabel Saraiva Noll é natural de Porto Alegre. Graduada em História pela Ufrgs, fez mestrado em Ciência Política na mesma universidade e doutorado na França, na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris. Foi ainda visiting scolar no Center for Latin American Studies na Universidade de Stanford. Já fez trabalhos sobre a política no Rio Grande do Sul, o modelo do Estado Novo e dedicou a maior parte de sua produção acadêmica ao estudo dos partidos políticos, democracia, Legislativo e eleições. Atualmente, tem pesquisado políticas públicas municipais. É coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Documentação Política Rio-grandense (Nupergs). Leciona na Ufrgs desde 1976. Já foi chefe do departamento de Ciência Política e coordenadora de pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs.

138) TSE diz que Ficha Limpa vale para eleições deste ano, mas decisão pode ser considerada inconstitucional.

Política - 11/06/2010 - 14h39

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de quinta-feira, por 6 votos a 1, que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro, o que, na prática, faz com que a lei Ficha Limpa passe a valer nas eleições deste ano. A constitucionalidade da legislação, entretanto, ainda pode ser questionada.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, citou vários casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para convencer os demais ministros que, segundo a jurisprudência da Suprema Corte, as mudanças na lei de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral, e, portanto, não precisam esperar um ano para serem aplicadas. “Esta lei homenageia um princípios que representa a própria base do princípio republicano, que é a moralidade no âmbito administrativo”, disse Lewandowski.

A vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau, também pesou a importância da moralidade e da grande mobilização social em prol da aprovação do projeto. “Não há como sustentar que essas normas tenham que ser preteridas para eleições futuras. Seria uma grande decepção para o povo brasileiro se mais uma vez não se conseguisse que os candidatos sejam pessoas idôneas”, afirmou.

Outro argumento usado pelos ministros favoráveis à aplicação da lei é o histórico recente de condenações de candidatos por propaganda extemporânea pelo próprio TSE. “Se os punimos por fazerem propaganda antes do processo eleitoral, é porque o processo eleitoral não começou. Temos que ter o mesmo entendimento em relação a essa lei”, disse a ministra Carmen Lúcia. O mesmo argumento foi utilizado depois pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Apesar de terem votado a favor da aplicação da lei em 2010, os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro fizeram várias ressalvas. “O processo eleitoral se inicia com o alistamento dos eleitores e termina depois da prestação de contas. As regras começam um ano antes. Eu acho que o Artigo 16 da Constituição se aplica para qualquer legislação que trate desse assunto”, disse Versiani. Os ministros só votaram favoravelmente à aplicação da lei para não contrariar a jurisprudência do STF.

Voto vencido, o ministro Marco Aurélio disse que o tribunal fica em situação delicada se agir contra o anseio da sociedade. “Quando há consonância entre o que decidimos e o que a sociedade quer, saímos aplaudidos. Senão, somos execrados”, disse o ministro. Para ele, o período de convenções, que começou hoje, já faz parte do processo eleitoral.

A decisão do tribunal, no entanto, não coloca um ponto final sobre a validade da lei, pois a constitucionalidade da norma ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O principal argumento dos contrários à Ficha Limpa é que os cidadãos não podem ter seus direitos tolhidos antes de uma sentença final. De acordo com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 4, um político se torna inelegível se for condenado por um órgão colegiado de magistrados, mesmo quando couber recurso.

As instituições que têm prerrogativa para levar o assunto ao Supremo, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, já sinalizaram que não pretendem provocar o TSE sobre a Lei da Ficha Limpa. Porém, ainda há chance de o assunto chegar ao STF por meio de um caso concreto. “Se alguém se sentir prejudicado pela lei e levar o assunto ao Supremo, usando a presunção de inocência como argumento de defesa, há chance de o Tribunal derrubar essa determinação”, disse Erick Pereira, especialista em direito eleitoral da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ( PUC-SP).

A jurisprudência do STF indica que a presunção de inocência é, de fato, um argumento forte para os ministros. Em 2008, o Supremo respondeu negativamente à ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros que pretendia dar a juízes eleitorais a prerrogativa de barrar a candidatura dos políticos “ficha suja”.

“A presunção da inocência, legitimada pela ideia democrática, tem prevalecido, ao longo de seu virtuoso itinerário histórico, no contexto das sociedades civilizadas, como valor fundamental e exigência básica de respeito à dignidade da pessoa humana”, disse à época o ministro Celso de Mello, relator da ação, em voto acompanhado por mais oito ministros.

O advogado Eduardo Nobre acredita que não se pode remediar a falta de ética na política com a supressão de garantias fundamentais, como a presunção de inocência. “Claro que essa lei passou dessa forma porque a sociedade estava clamando por isso. Foi uma resposta do Legislativo à sociedade, por motivos mais nobres ou menos nobres”, afirmou.

Outros pontos que ainda causam polêmica são a abrangência e a retroatividade da lei. Há dúvidas se a Ficha Limpa se aplica aos já condenados ou aos que ainda serão, e também se penas já aplicadas podem ser alteradas com a nova lei. Uma consulta sobre essas questões foi protocolada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), mas ainda não há previsão de ir a plenário.

116) As eleições britânicas sob o olhar de Francisco Seixas da Costa.

Reino Unido

Habituamo-nos a olhar para o sistema político britânico como a "mãe das democracias". À hora da madrugada a que escrevo, as televisões dão-nos nota que, em muitos locais de voto, milhares de pessoas foram impedidas de votar, que isso originou inéditos protestos, num sistema que costuma ser "à prova de bala" em matéria de legitimidade. E isso ocorreu precisamente num momento em que a possibilidade de uma maioria simplesmente relativa se apresenta como plausível. Acontecesse isto em Portugal e caíam-nos todos em cima, com acusações de primarismo e de desorganização latina ou mediterrânica.

Sempre tive a sensação de que os britânicos mantêm uma certa snobeira no caráter quase artesanal do seu sistema de voto, que obriga a longas contagens pela noite dentro e àquelas paroquiais leituras dos números dos sufrágios, que antecedem os discursos de vitória dos deputados, acolitados pelo cônjuge e prosélitos, com aquelas rodelas coloridas de folhos ao peito. Mas também tenho a certeza que as confusões de ontem, se não colocarão minimamente em dúvida o resultado final dos sufrágios, vão obrigar a uma reflexão futura sobre o sistema.

Quanto ao resto, a noite eleitoral televisiva foi o que costuma ser: divertida, plural, agitada. Devo dizer, contudo, que senti saudades dos gestos largos de Peter Snow, que nos mostrava as ondas vermelhas ou azuis, com os seus "swings", nas paredes virtuais da BBC, bem como das velhas gravatas berrantes de Jeremy Paxton, agora desaparecidas. Quanto ao resto, para quem acompanha o sufrágio britânico pela televisão, já há algumas décadas, é um sereno "déjà vu", de David Dimbleby a John Simpson. Podia ser diferente? Podia. Mas não era a mesma coisa...

Diferente do habitual, claro, só o resultado.